Como funciona a garantia pública jovem em 2026
A garantia pública jovem é uma medida do Estado que permite a jovens até aos 35 anos obter financiamento até 100% na compra da primeira casa, com o Estado a atuar como fiador de até 15% do valor do empréstimo.
O que é a garantia pública
A garantia pública é uma garantia pessoal do Estado junto das instituições de crédito, para viabilizar a concessão de crédito à habitação própria e permanente a jovens até aos 35 anos.
Com esta garantia, o Estado pode cobrir até 15% do capital em dívida inicialmente contratado, permitindo que o banco financie até 100% do valor da transação, em vez dos 90%
A garantia vigora durante 10 anos a contar da celebração do contrato de crédito, sem custos de comissão de garantia para o cliente.portugal.
Quem pode beneficiar
Para usufruir da garantia pública, os jovens têm de cumprir todas estas condições:
- Ter entre 18 e 35 anos (inclusive)
- Ter domicílio fiscal em Portugal
- Ter rendimentos que não ultrapassem o 8.º escalão de IRS (83.696€ em 2025)
- Não ser proprietário de qualquer outro imóvel para habitação
- O crédito tem de ser para a primeira habitação própria e permanente
- O valor do imóvel não pode ultrapassar 450.000€
- Não ter dívidas às Finanças ou à Segurança Social
Todos os adquirentes do imóvel devem ser mutuários do crédito e cumprir todas as condições.portugal.gov+1
Como funciona na prática
A garantia permite que o banco financie 100% do valor do imóvel, com o Estado a garantir até 15% desse valor.
Exemplo: num imóvel de 200.000€, o Estado pode garantir até 30.000€ (15%), permitindo que o banco empreste o valor total.youtube+1
Importante: o cliente continua sujeito aos critérios de risco do banco e aos limites de taxa de esforço (geralmente 35% do rendimento líquido).
A garantia pública está em vigor até 31 de dezembro de 2026.
Todos os contratos formalizados até essa data podem beneficiar da garantia, caso sejam cumpridas as restantes condições.portugal.gov+2
Em 2026, o Governo reforçou o envelope da garantia em 750 milhões de euros, passando o total para 2,3 mil milhões de euros, devido à elevada adesão.
Vantagens e riscos
Vantagens:
- Permite entrada zero em muitos casos
- Estado atua como fiador sem custos
- Pode ser combinada com isenções fiscais (IMT, Imposto do Selo)
Riscos:
- Prestação mensal mais alta (financia-se mais)
- Maior taxa de esforço ao longo do tempo
- Continua a depender da aprovação do banco
Como pedir
O processo é semelhante ao crédito habitação normal:
- Contactar o banco ou intermediário de crédito
- Entregar documentação (IRS, recibos, extratos, etc.)
- Solicitar que o contrato inclua a garantia pública
- Aguardar aprovação do banco
A Maxfinance Top pode ajudar a comparar propostas e acompanhar todo o processo até à formalização.
Perguntas frequentes
Posso usar a garantia se já tiver pago IMT?
Sim, desde que cumpra todos os requisitos.
A garantia expira se renegociar o crédito?
Não, a garantia mantém-se se a renegociação não implicar acréscimo das responsabilidades do Estado.
Todos os bancos aderiram?
A maioria dos bancos já aderiu, mas convém confirmar antes de avançar.
Quer saber se é elegível? Fale com a Maxfinance Top para analisar as condições do seu crédito habitação.
Informação baseada na legislação em vigor em 2026. As condições podem sofrer alterações, consulte sempre um intermediário de crédito para análise personalizada.
